A PESQUISA

Organizações políticas contra a ditadura e o projeto profissional do Serviço Social

RESUMO

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Esta investigação se propõe analisar a influência das ideias das organizações políticas que combateram a ditadura militar nas formulações do projeto político hegemônico no Serviço Social, conhecido como Projeto Ético-Político. Coloca-se como necessário empreender esta tarefa na medida em que os próprios formuladores dessa orientação vêm reconhecendo a existência de uma crise devido ao choque das expectativas das massas com a política efetiva do Partido dos Trabalhadores no comando do Estado Nacional por mais de doze anos. Partimos da constatação de que na origem tanto da nova vanguarda profissional que se constitui a finais da década de 1970 quanto da estruturação do Partido dos Trabalhadores estão presentes militantes e quadros das organizações políticas que enfrentaram a ditadura militar, seja pela via armada ou pacífica. Para consecução desta tarefa recorreremos aos métodos da história das ideias políticas que nos permitirá mediante a análise da correspondência das formulações programáticas à realidade social, econômica e política do país e do contexto internacional, rastrear os modos e justificativas com que ingressaram ao ideário tanto do projeto profissional quanto na plataforma do Partido dos Trabalhadores. Esperamos, com esta pesquisa, identificar possíveis entraves postos à profissão do Serviço Social decorrentes das ideias presentes nas origens do projeto hegemônico, e auxiliar os debates sobre a orientação da graduação e pós-graduação em Serviço Social na UEL.

Objetivo geral: Analisar a Influência das formulações programáticas das organizações políticas (Partido Comunista Brasileiro, o Partido Comunista do Brasil, a Organização Revolucionária Marxista-Política Operária, Ação Libertadora Nacional, Partido Comunista Brasileiro Revolucionário, Partido Operário Comunista, Partido Comunista Revolucionário, Ação Popular e outros) que combateram a ditadura militar na direção social e política que sustenta o projeto profissional do Serviço Social.

Objetivos específicos:

Identificar quais foram as organizações políticas que influenciaram as vanguardas profissionais do Serviço Social no final da década de 1970 e início de 1980
Analisar as formulações programáticas presentes no discurso da vanguarda profissional daquele período em relação ao socialismo ou “superação do capitalismo”.
Analisar as formulações programáticas presentes no discurso da vanguarda profissional daquele período em relação ao projeto defendido pelo Partido dos Trabalhadores na sua origem.

Identificação e caracterização do problema:

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A orientação política hegemônica no Serviço Social brasileiro, designada como Projeto Ético- Político (PEP), se define em relação ao movimento da sociedade, particularmente ao de suas classes trabalhadoras na busca por superar a opressão social e política.
Por isso, as vanguardas do Serviço Social identificaram-se no início da década de 1980 com os movimentos de luta contra a ditadura militar e pela democratização. O projeto profissional surgido desse alinhamento tem, por esse motivo, a influência das organizações políticas que encarnaram essas lutas.
Denominamos aqui por “organizações políticas” os diversos agrupamentos que protagonizaram o enfrentamento, seja pela via pacífica seja pela via armada, à ditadura militar. Algumas delas eram e se definiam como partidos na completa acepção da palavra. Outros, na sua maioria desengajados do velho tronco do PCB, embora adotassem outros nomes, tendiam a se constituir em partidos posteriormente. Algumas das mais destacadas dessas organizações foram o Partido Comunista Brasileiro (PCB), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a Organização Revolucionária Marxista-Política Operária (ORM-POLOP), Ação Libertadora Nacional (ALN), Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), Partido Operário Comunista (POC), Partido Comunista Revolucionário (PCR) e a Ação Popular (AP).

Estas organizações políticas formularam seus objetivos a partir da compreensão que cada uma elaborou acerca da realidade brasileira, postulando as saídas políticas e sociais para superar a ditadura, o atraso a dependência e o capitalismo. Este conjunto de formulações de cada organização é o que constitui seu “programa”.
Daquele mesmo caldo político também surgiram o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) no início da década de 1980.
A chegada do Partido dos Trabalhadores ao governo em 2003, apoiado por um considerável contingente de assistentes sociais e pela sua vanguarda, ensejaria em principio amplas possibilidades de realização daquele projeto hegemônico.
Entretanto, a orientação dos dois governos de Lula da Silva e o primeiro da Dilma, chocou-se contra essas expectativas provocando uma crise no seio da vanguarda que formula a orientação política hegemônica. Esta crise vem sendo refletida na literatura, nos encontros, congressos, em artigos de periódicos e nos debates havidos pelo país.
Na medida em que os princípios programáticos subjacentes ao projeto profissional não são muito diferentes daqueles defendidos pelo PT (democracia, cidadania, justiça social, liberdade, dentre outros) nos interessa nesta investigação levantar os vínculos entre aqueles princípios e a orientação das organizações políticas que protagonizaram no final da década de 1970 o combate à ditadura e pela democratização, para aferir até que ponto existe contradição entre elas e a orientação do PT.

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O problema que se coloca para investigação é consequência da crise da corrente política hegemônica (PEP) provocada pelo choque das expectativas das massas com a verdadeira orientação dos governos do PT. Esta crise, reconhecida pelos seus formuladores e defensores, decorre da identificação implícita entre uma coisa e outra. Trata- se de uma identificação nem sempre assumida abertamente e até escamoteada por alguns defensores do projeto profissional hegemônico. O fato é que já se reconhece entre os seus defensores a existência dessa crise como resultado da experiência concreta com o governo do PT.
A identificação histórica da esquerda com o PT nas duas últimas décadas favorecerá os argumentos daqueles que apontarão o fracasso do governo com um eventual fracasso do projeto ético-político. Trocando em miúdos. A conta do governo Lula será cobrada aos defensores do projeto ético-político, dada a sintonia política que sempre mantiveram. Refiro-me, aqui, a um elemento objetivo: vários expoentes do projeto profissional têm laços históricos e profundos com o PT. (BRAZ: 2004, p. 64).

A vinculação histórica de nosso projeto à proposta de sociedade das classes trabalhadoras colocou-nos, ao longo das décadas de 1980 e 1990, em frontal oposição à concepção das classes dominantes […]. Tal vinculação estabeleceu fortes articulações das demandas político-profissionais com os setores organizados dos trabalhadores, fundamentalmente com os movimentos operário e popular e com suas expressões partidárias mais significativas, assentadas no Partido dos Trabalhadores. (BRAZ: 2007, p. 6-7).

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Porque se chegou a essa situação? Este parece ser a questão que nos leva ao cerne do nosso problema de investigação.
A convergência do projeto profissional do Serviço Social com os governos do PT apresentava-se, de início, como a possibilidade de realizar esse projeto. Inúmeros profissionais inclusive foram ocupar cargos nesses governos e tiveram destacada atuação na formulação e organização de políticas sociais. Ademais, desde antes do PT chegar ao governo já havia um reconhecimento da convergência entre o projeto daquele partido com a posição hegemônica da vanguarda profissional
Nesse sentido se manifestava José Paulo Netto em 1999:
Neste sentido, a construção deste projeto profissional acompanhou a curva ascendente do movimento democrático e popular que, progressista e positivamente, tensionou a sociedade brasileira entre a derrota da ditadura e a promulgação da Constituição de 1988 (à que Ulisses Guimarães chamou de Constituição Cidadã) – um movimento democrático e popular que, inclusive apresentando-se como alternativa nacional de governo nas eleições presidenciais de 1989, forçou uma rápida redefinição do projeto democrático das classes proprietárias. (Netto, 2012, Pág. 18). [Destaque nosso]

Quem teria sido a encarnação desse “movimento democrático e popular” em 1989 se não o PT e o Lula? O que Netto não afirma com todas as letras Teixeira e Braz o fazem:
(…) foi justamente na virada da década de 1980 para a de 1990 que os movimentos sociais das classes trabalhadoras brasileiras, ainda que resistindo à ofensiva do capital e valendo-se dos avanços da década anterior, conseguiram galgar níveis de organização e de mobilização que envolveram amplos segmentos da sociedade, inclusive os assistentes sociais. Essa resistência, ancorada nos movimentos sociais e protagonizada por partidos de esquerda, destacadamente o PT (Partido dos Trabalhadores), foi decisiva para o avanço do projeto ético-político (BRAZ; TEIXEIRA: 2009, p. 197). [Destaque nosso]

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Da mesma forma era colocada a exaltação do PT por Carlos Nelson Coutinho, o mesmo que no passado havia se oposto bravamente à constituição desse partido, a ponto de escrever um folheto intitulado “A democracia como valor universal”.
É indiscutível que a vitória de Lula se configura como um marco político na história do Brasil. Pela primeira vez foi eleito um representante legítimo dos trabalhadores. Mais que isso, de forma inédita triunfou um representante da classe operária brasileira com forte experiência de organização política, ele mesmo líder histórico do movimento organizado dos operários nos últimos 25 anos. Como notou Carlos Nelson Coutinho, trata-se da “maior vitória política da esquerda em nosso país […] foi a vitória de um projeto político, representado sobretudo por um partido que soube crescer nos quadros de um processo de redemocratização do qual foi, de resto, um dos maiores protagonistas” (BRAZ: 2004, p. 49

Por isso, a crise coloca a necessidade de responder: o que deu errado? Era o projeto profissional que estava sobre bases irreais ou foi o PT que abandonou algum princípio importante no meio do caminho quando se viu diante da tarefa concreta de dirigir o estado burguês?
Na introdução deste texto assinalamos que se o debate acerca do projeto ético- político é, nestes termos, muito recente, a sua história remonta à transição dos anos setenta aos oitenta do século passado. Com efeito, foi naqueles anos que a primeira condição para a construção deste novo projeto se viabilizou: a recusa e a crítica ao conservadorismo profissional. (Netto: 2012, p. 8-9).

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Porque não se efetivaram as expectativas postas nos governos do PT? A resposta a esta interrogante pode nos permitir avançar na compreensão dos entraves que a profissão enfrenta para se legitimar num quadro cada vez mais conflituoso. Colocado de modo alternativo: seria consequência das formas em que se organizaram os serviços sociais sob os governos do PT ou é decorrência duma dada concepção de profissão subjacente ao PEP?

METODOLOGIA

A investigação que nos propomos será uma pesquisa de história das ideias políticas, domínio em que se cruzam a história das ideias e a história política.
Nos interessa primeiramente mapear as formulações programáticas das organizações políticas examinando os documentos onde foram sistematizados e nas publicações propagandísticas que realizaram. A seguir, pretendemos determinar quais dessas formulações programáticas penetraram ao ideário oficial da nova vanguarda profissional do Serviço Social e quais entraram na plataforma do Partido dos Trabalhadores.
A proximidade entre história das ideias e história política é claramente percebida pelos historiadores contemporâneos, como Barros, que afirma:
Naturalmente que, dada a natureza dos seus objetos, a História das Ideias sintoniza francamente ou com a História Cultural, ou com a História Política, sendo estes os principais campos históricos que se colocam aqui em diálogo, o que naturalmente não exclui ainda a possibilidade de uma História das Ideias Econômicas. (2007, p. 202).

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O método da história das ideias é um domínio recente, que conquistou seu lugar no quadro de alternativas historiográficas desde princípios do século XX. Passou por variações no que se refere às concepções das diversas gerações de historiadores das ideias, mas sem sombra de dúvida conquistou um lugar bastante privilegiado no Campo da História.
Assim, no decorrer século XX foi possível assistir ao desenrolar de uma rica trajetória que partiu da História das Ideias desencarnada de um contexto social – e que atinge a sua proeminência entre as décadas de 1940 e 1950 – a uma verdadeira História Social das Ideias, onde é tarefa primordial do historiador compreender e constituir um contexto social adequado antes de se tornar íntimo das ideias que pretende examinar. (BARROS, 2007, p. 202)
E embora a maior parte do acervo historiográfico acumulado se volte à reconstituição dos grandes sistemas que deram origem ao estado moderno, localizados nos séculos XVII e XVIII, o fato do problema de que se ocupa ser essencialmente o estado, permite aplica-la ao estudo das ideias políticas das organizações políticas de inspiração marxista que combateram a ditadura militar. Esta possibilidade se reforça pela constatação da vigência de muitas das formulações programáticas das organizações que combateram a ditadura militar no ideário do Partido dos Trabalhadores, que ficou no poder do Estado mais de 12 anos consecutivos.

Numa abordagem eminentemente qualitativa pretendemos dessa forma proceder ao exame e mapeamento das formulações programáticas das organizações políticas que intervieram na luta contra a ditadura. Esse exame se fará inicialmente, a partir de alguns livros que já procederam a um estudo sistemático do assunto como A revolução faltou ao encontro – Os comunistas no Brasil de Daniel Aarão Reis Filho e Combate nas trevas de Jacob Gorender e, também do cotejo dos documentos arquivados no Arquivo Edgard Leuenroth, na UNICAMP.
Na sequência será investigado quais foram as formulações programáticas que ingressaram ao discurso e compreensão elaborado pelas novas vanguardas profissionais que se tornaram hegemônicas desde finais da década de 1970 mediante o exame de alguns estudos já realizados como a tese de doutorado da Professora Lidia Monteiro Rodrigues da Silva Aproximação do Serviço Social à tradição marxista: caminhos e descaminhos, e também a tese de doutorado da Professora Rosangela Batistoni, Entre a fábrica e o sindicato: os dilemas da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo. Também serão analisados os artigos publicados na Revista Serviço Social e Sociedade; as dissertações e teses disponíveis nos 33 programas de pós-graduação em Serviço Social; e os trabalhos apresentados nos Congressos Brasileiros de Assistentes Sociais – CBAS´s e nos Encontros Nacionais de Pesquisadores em Serviço Social- ENPESS´s.
Quanto à presença das ideias programáticas das organizações políticas na plataforma do Partido dos Trabalhadores examinaremos os documentos oficiais do PT disponíveis em diversos meios e também em estudos que sistematizaram as influências políticas e ideológicas que informaram este partido, como o livro de Lincoln Secco, A história do PT e outros.

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